Termos e Condições

Objecto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes do site www.mestre-patas.pt bem como aos utilizadores dos serviços prestados pela Mestre Patas (doravante, o “Cliente”).

A navegação no site, bem como a eventual introdução de dados neste sítio implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

A Mestre Patas reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo publicadas neste site quaisquer alterações.

 

 

Serviços e Preços

A Mestre Patas compromete-se a executar os serviços acordados com o Dono, prestando os devidos cuidados aos animais confiados.

A Mestre Patas está empenhada em assegurar o bem-estar dos animais que lhe são confiados e responsabiliza-se por eventuais doenças ou acidentes de que o animal sofra que resultem diretamente de más práticas por parte da equipa da Mestre Patas.

O Dono reconhece e aceita que o animal confiado estará em contacto com outros cães e pode sofrer lesões ou feridas, mormente decorrentes desse contacto, bem como a transmissão de doenças e/ou parasitas, renunciando ao direito de reclamar qualquer indemnização.

O Dono assegura que o seu cão está de boa saúde e não sofre de nenhuma doença contagiosa e compromete-se a informar a Mestre Patas de qualquer alteração no estado de saúde do seu cão.

Só serão admitidos animais vacinados, para o que é exigida a apresentação do Boletim de Vacinas, que tem que estar em dia com todas as vacinas devidamente averbadas, nomeadamente Esgana, Hepatite, Parvovirose, Leptospirose, Raiva e Tosse de Canil. As vacinas devem ter sido dadas pelo menos 8 (oito) dias antes da realização dos serviços.

Só serão admitidos animais desparasitados interna e externamente. Recomenda-se que a desparasitação seja feita com um mínimo de 15 (quinze) dias antes da realização dos serviços.

Na daycare só serão admitidos cães castrados ou esterilizados, salvo cães que não tenham ainda atingido a idade adulta e/ou cuja castração não seja (ainda) aconselhada pelo veterinário e cães sociáveis.

Será sempre realizada uma reunião prévia de avaliação do animal e, a todo o momento, a Mestre Patas pode solicitar a recolha do animal, ou a recusa de admissão do mesmo, caso conclua que não estão reunidas as condições, mormente de segurança, necessárias para a convivência com outros animais e/ou prestação dos serviços.

A Mestre Patas reserva o direito de admissão, inclusive para reservas devidamente formalizadas, sempre que seja considerado que o animal em questão não está nas devidas condições de saúde, higiene e comportamento, podendo ainda exigir pareceres ou exames veterinários suplementares.

O Dono compromete-se a prestar corretamente todas as informações necessárias ao preenchimento da ficha de cliente, bem como a comprovar a sua identidade e morada e a fornecer o nome e contacto de quem nomeia seu substituto, pessoa que durante a ausência ou por impossibilidade do dono assumirá integralmente o seu papel, com todos os direitos e deveres (“contacto SOS”). Compromete-se também a informar a Mestre Patas de qualquer alteração relevante e a manter os seus dados atualizados. A este propósito, aplica-se na integralidade a nossa Política de Privacidade, que pode consultar aqui.

O Dono é responsável pelo cumprimento de todas as obrigações legais respeitantes aos seus animais de estimação.

A reserva é formalizada com depósito não reembolsável de 50% do valor estimado para o serviço em causa, a deduzir no pagamento final. Em caso de cancelamento, o depósito não será reembolsável.

Em caso de alteração relevante do estado do animal a Mestre Patas compromete-se a avisar o Dono, ou o seu contacto substituto, que deverá recolher o animal de imediato.

Nos casos em que o contacto não seja possível e em casos urgentes o Dono desde já autoriza a Mestre Patas a tomar todas as medidas que considere adequadas à resolução da situação, nomeadamente proceder ao internamento do animal em estabelecimento Veterinário à sua escolha, assinar termos de responsabilidade e autorizar procedimentos que aparentem ser os mais adequados a preservar a saúde e bem-estar do animal. Todas as despesas efetuadas pela Mestre Patas nestas circunstâncias serão da exclusiva responsabilidade do Dono e, como tal, faturadas em separado.

O animal só será entregue, após pagamento, ao dono, ou, por sua ordem expressa, a quem ele nomear no momento da contratação do serviço.

A Mestre Patas reserva-se o direito de retenção do animal, enquanto os valores em dívida não forem pagos, ou sempre que exista incumprimento por parte do Dono. Todas as despesas decorrentes da retenção do animal hospedado serão da responsabilidade do Dono.

A Mestre Patas reserva-se igualmente o direito de dispor do animal hospedado como entender, nomeadamente pela venda ou oferta, caso o valor em dívida não seja pago e/ou o animal não seja levantado no prazo de 15 dias, após a notificação do Dono para o efeito.

Caso o animal que não seja pontualmente levantado ou recebido na data previamente acordada será considerado um agravamento no valor do serviço contratado em 200%.

A receção ou entrega de animais fora do horário de atendimento ao público (das 9.30h às 19.00h, dias úteis) só será efetuado por marcação e será acrescido de sobretaxa no valor equivalente ao do serviço contratado.

Os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.

A Mestre Patas reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos serviços apresentados e os preços e especificações dos serviços contidos neste site poderão ser alterados sem aviso prévio.

O cancelamento de serviços contratados e pagos apenas dará origem ao desconto do valor respetivo nas seguintes situações: (i) cancelamento por iniciativa da Mestre Patas e (ii) cancelamento por iniciativa do Cliente em caso de impossibilidade de usufruir dos serviços (pontual ou permanente), devendo a mesma ser comunicada com uma antecedência mínima de 15 dias. Fora destas situações, em caso de cancelamento por parte do Cliente, poderá ser permitida a utilização do serviço em outra data, mediante disponibilidade; esta utilização deverá ocorrer, salvo situações excecionais, no mês em curso.

 

Propriedade Intelectual e Industrial

Quando a Mestre Patas não é titular desses direitos recolheu a devida autorização do respectivo titular. Quanto aos ícons usados no website, créditos de Designed by Freepik, Designed by Freepik e Designed by Freepik.

É proibida toda e qualquer modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, transmissão, armazenamento, divulgação total ou parcial, revenda e outras formas de exploração, com fins comerciais ou não, do conteúdo deste website, salvo autorização expressa por escrito da Mestre Patas. O cliente deverá abster-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos.

 

Hiperligações para Sites Terceiros

O website pode conter ligações de hipertexto (“hyperlinks” ou “links”) para outros websites.

A Mestre Patas não se responsabiliza pela qualidade, veracidade e/ou disponibilidade das informações facultadas nos referidos websites terceiros, nem exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e/ou serviços oferecidos através dos mesmos.

 

Exclusão de Responsabilidade

A Mestre Patas envida todos os esforços para manter a informação facultada correcta, actualizada e isenta de erros; porém, a mesma é facultada sem qualquer tipo de garantias, mormente quanto a resultados, exactidão ou fidedignidade.

A Mestre Patas não pode ser responsabilizada por acções, omissões ou erros provocados por terceiros.

 

Resolução Alternativa de Litígios

A Mestre Patas procura sempre resolver todos os eventuais conflitos através do diálogo e do bom senso. Se alguma coisa não correu bem pedimos-lhe que nos informe directamente ou pelo email geral@mestrepatas.com e tentaremos responder da melhor forma.

Sem prejuízo, em caso de litígio, o consumidor pode a qualquer momento recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo como o CNIAC: http://www.arbitragemdeconsumo.org/index.php e www.consumidor.pt .

 

Outras Disposições

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa e a invalidade, total ou parcial, de qualquer disposição não afectará a validade das restantes disposições, que permanecerão integralmente em vigor.

O mero uso do  website, assim como a solicitação de qualquer informação ou pedido através do mesmo, supõe a aceitação integral das condições supra a este referentes.